{"version":"https://jsonfeed.org/version/1","title":"Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados","home_page_url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br","description":"Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados","author":{"name":"Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados"},"items":[{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/rescis%C3%A3o-de-contrato-de-compra-de-terreno-e-restitui%C3%A7%C3%A3o-do-valor","html_content":"

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/rescis%C3%A3o-de-contrato-de-compra-de-terreno-e-restitui%C3%A7%C3%A3o-do-valor","title":"Rescisão de contrato de compra de terreno e restituição do valor Súmula 543 STJ","summary":" ","date_modified":"2025-12-05T13:40:05Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/d%C3%ADvida-do-c%C3%B4njuge-stj-permite-execu%C3%A7%C3%A3o-de-bens-do-casal","html_content":"

Por Celso Henrique Germano, Sócio da Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/d%C3%ADvida-do-c%C3%B4njuge-stj-permite-execu%C3%A7%C3%A3o-de-bens-do-casal","title":"Dívida do Cônjuge: STJ permite execução de bens do casal","summary":"Por Celso Henrique Germano, Sócio da Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados ","date_modified":"2025-12-05T13:15:44Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/stj-banco-%C3%A9-obrigado-a-devolver-dinheiro-do-golpe","html_content":"

Por Celso Henrique Germano, Sócio da Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/stj-banco-%C3%A9-obrigado-a-devolver-dinheiro-do-golpe","title":"STJ: Banco é obrigado a devolver dinheiro. Ressarcimento Golpe","summary":"Por Celso Henrique Germano, Sócio da Germano & Ribeiro Sociedade de Advogados","date_modified":"2025-12-05T12:43:40Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/atraso-na-entrega-de-terreno-de-loteamento-em-condom%C3%ADnio-fechado","html_content":"

Muitos compradores adquiriram lotes em condomínios fechados com a expectativa de que as obras fossem concluídas dentro do prazo estipulado no contrato ou anunciado no plantão de vendas.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/atraso-na-entrega-de-terreno-de-loteamento-em-condom%C3%ADnio-fechado","title":"ATRASO NA ENTREGA DE TERRENO DE LOTEAMENTO EM CONDOMÍNIO FECHADO","summary":"Muitos compradores adquiriram lotes em condomínios fechados com a expectativa de que as obras fossem concluídas dentro do prazo estipulado no contrato ou anunciado no plantão de vendas.","date_modified":"2025-01-20T17:33:21Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/a%C3%A7%C3%A3o-de-invent%C3%A1rio-quais-as-etapas-e-import%C3%A2ncia","html_content":"

A ação de inventário é um processo judicial essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/a%C3%A7%C3%A3o-de-invent%C3%A1rio-quais-as-etapas-e-import%C3%A2ncia","title":"Ação de Inventário: Quais as etapas e importância? ","summary":" A ação de inventário é um processo judicial essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. ","date_modified":"2024-11-24T09:00:00Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/qual-limite-dos-juros-morat%C3%B3rios-nos-contratos-banc%C3%A1rios","html_content":"

Os Juros moratórios são valores adicionais cobrados pelo atraso no pagamento de uma dívida.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/qual-limite-dos-juros-morat%C3%B3rios-nos-contratos-banc%C3%A1rios","title":"Qual limite dos juros moratórios nos contratos bancários?","summary":"Os Juros moratórios são valores adicionais cobrados pelo atraso no pagamento de uma dívida. ","date_modified":"2024-11-23T09:00:00Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/%C3%A9-poss%C3%ADvel-revisar-as-taxas-de-juros-contratuais","html_content":"

No campo das relações de consumo, é crucial entender que a revisão das taxas de juros remuneratórios pode ser uma ferramenta essencial para garantir a justiça contratual.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/%C3%A9-poss%C3%ADvel-revisar-as-taxas-de-juros-contratuais","title":"É possível revisar as taxas de juros contratuais?","summary":" No campo das relações de consumo, é crucial entender que a revisão das taxas de juros remuneratórios pode ser uma ferramenta essencial para garantir a justiça contratual. ","date_modified":"2024-11-22T17:33:00Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/revis%C3%A3o-de-contrato-de-financiamento-de-ve%C3%ADculo","html_content":"

Você sabia que é ilegal incluir tarifas, encargos e seguros de forma abusiva nos contratos de financiamento de veículos!

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/revis%C3%A3o-de-contrato-de-financiamento-de-ve%C3%ADculo","title":"REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO","summary":"Você sabia que é ilegal incluir tarifas, encargos e seguros de forma abusiva nos contratos de financiamento de veículos!","date_modified":"2024-11-19T22:22:44Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quem-administra-a-heran%C3%A7a-at%C3%A9-o-invent%C3%A1rio-ser-proposto","html_content":"

Após a abertura da sucessão, os bens da herança são imediatamente transmitidos aos herdeiros legítimos e testamentários.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quem-administra-a-heran%C3%A7a-at%C3%A9-o-invent%C3%A1rio-ser-proposto","title":"Quem administra a herança até o inventário ser proposto?","summary":"Após a abertura da sucessão, os bens da herança são imediatamente transmitidos aos herdeiros legítimos e testamentários. ","date_modified":"2024-11-19T21:14:18Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quais-s%C3%A3o-as-aposentadorias-concedidas-pelo-inss","html_content":"

Aposentadoria é um direito garantido no artigo 201 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quais-s%C3%A3o-as-aposentadorias-concedidas-pelo-inss","title":"QUAIS SÃO AS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INSS?","summary":"Aposentadoria é um direito garantido no artigo 201 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.","date_modified":"2023-01-11T21:03:56Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quais-os-cuidados-devem-ser-tomados-na-compra-de-im%C3%B3veis","html_content":"

Problemas jurídicos envolvendo a compra e venda de bens imóveis são numerosos, o que implica em grandes problemas enfrentados no dia-a-dia pelos compradores e vendedores.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quais-os-cuidados-devem-ser-tomados-na-compra-de-im%C3%B3veis","title":"QUAIS OS CUIDADOS DEVEM SER TOMADOS NA COMPRA DE IMÓVEIS?","summary":"Problemas jurídicos envolvendo a compra e venda de bens imóveis são numerosos, o que implica em grandes problemas enfrentados no dia-a-dia pelos compradores e vendedores.","date_modified":"2023-01-11T20:37:15Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/acesso-a-vaga-em-creche-%C3%A9-direito-fundamental-da-crian%C3%A7a","html_content":"

Em decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de que a educação básica é um direito fundamental e garantiu o dever do Estado e Município de ...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/acesso-a-vaga-em-creche-%C3%A9-direito-fundamental-da-crian%C3%A7a","title":"ACESSO A VAGA EM CRECHE É DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA","summary":"Em decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de que a educação básica é um direito fundamental e garantiu o dever do Estado e Município de ...","date_modified":"2023-01-11T02:10:04Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/pris%C3%A3o-em-flagrante-quais-os-direitos-do-cidad%C3%A3o","html_content":"

Prisão em flagrante, significa que o indivíduo é preso cometendo ou acabou de cometer o crime, cuja medida adotada é restringir a liberdade de natureza cautelar e/ou processual, caso em que não necessita de ordem escrita...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/pris%C3%A3o-em-flagrante-quais-os-direitos-do-cidad%C3%A3o","title":"PRISÃO EM FLAGRANTE: QUAIS OS DIREITOS DO CIDADÃO","summary":"Prisão em flagrante, significa que o indivíduo é preso cometendo ou acabou de cometer o crime, cuja medida adotada é restringir a liberdade de natureza cautelar e/ou processual, caso em que não necessita de ordem escrita...","date_modified":"2023-01-10T16:00:00Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quem-deve-propor-o-invent%C3%A1rio","html_content":"

É uma obrigação legal da pessoa que estiver na posse e na administração dos bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido), requerer a abertura do processo de inventário e partilha no prazo de 30 (trinta) dias...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/quem-deve-propor-o-invent%C3%A1rio","title":"QUEM DEVE PROPOR O INVENTÁRIO?","summary":"É uma obrigação legal da pessoa que estiver na posse e na administração dos bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido), requerer a abertura do processo de inventário e partilha no prazo de 30 (trinta) dias...","date_modified":"2022-01-13T18:18:31Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/princ%C3%ADpio-da-interpreta%C3%A7%C3%A3o-mais-favor%C3%A1vel-ao-consumidora","html_content":"

Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 47 prevê que \"as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor\".

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/princ%C3%ADpio-da-interpreta%C3%A7%C3%A3o-mais-favor%C3%A1vel-ao-consumidora","title":"Princípio da interpretação mais favorável ao consumidor(a)!","summary":"Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 47 prevê que \"as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor\".","date_modified":"2021-12-15T19:07:33Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/como-provar-dano-moral","html_content":"

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prova do dano moral se satisfaz com demonstração do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejaram.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/como-provar-dano-moral","title":"COMO PROVAR DANO MORAL?","summary":"Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prova do dano moral se satisfaz com demonstração do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejaram.","date_modified":"2021-12-02T16:28:06Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/qual-o-prazo-para-abertura-de-invent%C3%A1rio","html_content":"

De acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses contado da abertura da sucessão causa mortis, ou seja, da morte. O Código de Pro...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/qual-o-prazo-para-abertura-de-invent%C3%A1rio","title":"QUAL O PRAZO PARA ABERTURA DE INVENTÁRIO?","summary":"De acordo com o artigo 611 do Código de Processo Civil, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses contado da abertura da sucessão causa mortis, ou seja, da morte. O Código de Pro...","date_modified":"2021-05-19T18:50:00Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/direito-do-consumidor-d%C3%ADvida-que-n%C3%A3o-reconhece-ou-n%C3%A3o-contratou","html_content":"

Desde o início da pandemia subiu para 88% o número de queixas e reclamações de tentativa de fraude com utilização dos dados pessoais dos consumidores, em média acontecia uma tentativa de fraude a cada 16,9 segundos confo...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/direito-do-consumidor-d%C3%ADvida-que-n%C3%A3o-reconhece-ou-n%C3%A3o-contratou","title":"DIREITO DO CONSUMIDOR: DÍVIDA QUE NÃO RECONHECE OU NÃO CONTRATOU!","summary":"Desde o início da pandemia subiu para 88% o número de queixas e reclamações de tentativa de fraude com utilização dos dados pessoais dos consumidores, em média acontecia uma tentativa de fraude a cada 16,9 segundos confo...","date_modified":"2021-05-13T15:29:48Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/rescis%C3%A3o-de-contrato-de-compromisso-de-venda-e-compra-de-im%C3%B3vel","html_content":"

Como deve ser feita a devolução das quantias pagas?

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/rescis%C3%A3o-de-contrato-de-compromisso-de-venda-e-compra-de-im%C3%B3vel","title":"RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL","summary":" Como deve ser feita a devolução das quantias pagas?","date_modified":"2021-03-24T10:00:00Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/rescis%C3%A3o-de-contrato-de-venda-e-compra-de-im%C3%B3vel","html_content":"

Súmula 1 do TJSP: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pe...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/rescis%C3%A3o-de-contrato-de-venda-e-compra-de-im%C3%B3vel","title":"Rescisão de contrato de venda e compra de imóvel","summary":"Súmula 1 do TJSP: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pe...","date_modified":"2021-03-23T10:00:00Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/falha-na-presta%C3%A7%C3%A3o-de-servi%C3%A7os-banc%C3%A1rios","html_content":"

Os problemas mais comuns são operações em caixa eletrônico ou por aplicativo não reconhecidas pelo titular da conta, por exemplo saques, pagamentos, compras presenciais ou pela internet e solicitação de empréstimo median...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/falha-na-presta%C3%A7%C3%A3o-de-servi%C3%A7os-banc%C3%A1rios","title":"Falha na prestação de serviços bancários","summary":"Os problemas mais comuns são operações em caixa eletrônico ou por aplicativo não reconhecidas pelo titular da conta, por exemplo saques, pagamentos, compras presenciais ou pela internet e solicitação de empréstimo median...","date_modified":"2020-08-05T18:33:01Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/empr%C3%A9stimo-consignado-com-desconto-superior-a-margem-permitida","html_content":"

Você sabia que o desconto de quantia superior a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos para pagamento de contrato de empréstimo consignado, mesmo com autorização do contratante/mutuário o desconto afronta à dign...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/empr%C3%A9stimo-consignado-com-desconto-superior-a-margem-permitida","title":"Empréstimo consignado com desconto superior a margem permitida","summary":"Você sabia que o desconto de quantia superior a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos para pagamento de contrato de empréstimo consignado, mesmo com autorização do contratante/mutuário o desconto afronta à dign...","date_modified":"2020-07-27T15:19:37Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/usucapi%C3%A3o-quais-as-modalidades-e-os-requisitos","html_content":"

Usucapião é o direito do indivíduo que sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um bem móvel ou imóvel adquire-lhe-á propriedade, ou seja, o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em virtud...

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/usucapi%C3%A3o-quais-as-modalidades-e-os-requisitos","title":"Usucapião, espécies e requisitos em lei. requisitos para usucapião","summary":"Usucapião é o direito do indivíduo que sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um bem móvel ou imóvel adquire-lhe-á propriedade, ou seja, o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em virtud...","date_modified":"2020-06-10T19:42:48Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/licen%C3%A7a-maternidade-saiba-os-requisitos-e-se-voc%C3%AA-tem-direito","html_content":"

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/licen%C3%A7a-maternidade-saiba-os-requisitos-e-se-voc%C3%AA-tem-direito","title":"Licença maternidade e quem tem direito de receber salario maternidade","summary":" ","date_modified":"2020-06-09T03:09:52Z"},{"id":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/aposentadoria-especial-saiba-se-voc%C3%AA-j%C3%A1-tem-direito","html_content":"

Aposentadoria Especial benefício criado para amparar e proteger o direito de quem trabalhou arriscando a saúde e a vida no local de trabalho.

","url":"https://germanoribeiroadvogados.com.br/postagens/f/aposentadoria-especial-saiba-se-voc%C3%AA-j%C3%A1-tem-direito","title":"Aposentadoria especial, saiba se você já tem direito. reforma da previdencia e aposentadoria especial","summary":"Aposentadoria Especial benefício criado para amparar e proteger o direito de quem trabalhou arriscando a saúde e a vida no local de trabalho.","date_modified":"2020-05-24T20:00:00Z"}]}